Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um indivíduo, após ser diagnosticado com uma deficiência, busca informações sobre seus direitos e os mecanismos de proteção legal disponíveis. Ele se depara com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que estabelece um marco legal para garantir a plena inclusão e o exercício da cidadania. É fundamental que os profissionais da educação e da assistência social conheçam os preceitos dessa lei para assegurar o respeito e a proteção a esse público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Foz do Iguaçu (PR) está elaborando um parecer técnico sobre a aplicação de sanções administrativas em casos de discriminação contra pessoas com deficiência. Ele precisa fundamentar sua análise com base na legislação que estabelece direitos e veda práticas discriminatórias. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - LBI), analise as seguintes situações e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dos conceitos, direitos e possíveis crimes previstos na lei.
