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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um jovem com deficiência intelectual, que frequenta uma escola regular, enfrenta dificuldades de locomoção no ambiente escolar devido à falta de rampas de acesso e banheiros adaptados. Seus pais procuram a direção da escola para solicitar as adaptações necessárias, amparados pela legislação vigente. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual medida é fundamental para garantir a inclusão e o acesso pleno desse estudante?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo com deficiência intelectual foi detido em flagrante delito por furto em um estabelecimento comercial. Durante o procedimento de prisão e condução à delegacia, o indivíduo demonstrou grande dificuldade em compreender as ordens dos policiais e em se comunicar claramente. A equipe policial, ao constatar a deficiência, buscou assegurar que os direitos do indivíduo fossem respeitados, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual medida é fundamental para garantir a proteção dos direitos desse indivíduo durante o processo?