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Um servidor público de Abaetetuba (PA) foi recentemente nomeado para um cargo efetivo e agora precisa entender os direitos e deveres que o regem. De acordo com o Estatuto do Servidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do servidor público.
Um servidor está interessado em entender as formas de provimento de cargo público conforme o Estatuto do Servidor do Município de Abaetetuba. Ele se depara com várias definições e características. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das formas de provimento de cargo público prevista na legislação municipal?
Um servidor público do município de Abaetetuba (PA) está se preparando para assumir um cargo efetivo. Para isso, ele precisa entender quais são os requisitos básicos para a investidura. Considerando a Lei Municipal nº 39/91, que regula o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários para a posse no cargo.
Um servidor público municipal de Abaetetuba, após aprovação em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Para que ele possa iniciar suas atividades funcionais, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos legais. Considerando o Estatuto do Servidor do Município de Abaetetuba (Lei nº 39/91), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
O Estatuto do Servidor Público de Abaetetuba (Lei nº 39/91) detalha as formas de provimento de cargo público, que são os modos pelos quais um indivíduo passa a ocupar uma vaga no serviço público municipal. Uma dessas formas é a readaptação, que ocorre em situações específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a hipótese de readaptação de um servidor público municipal.