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Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no município de Carolina precisa entender os procedimentos legais que regem sua entrada no serviço público. Após ser aprovado em concurso público e ter seu ato de nomeação publicado, ele deve cumprir etapas formais para iniciar suas atividades e, posteriormente, adquirir estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina, qual a sequência correta e os prazos para essas etapas iniciais?
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina (Lei nº 056/90) estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. A correta compreensão desses preceitos é crucial para o exercício da função pública. Considerando os dispositivos sobre provimento de cargos, assinale a alternativa que descreve adequadamente uma das formas de investidura.
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina, Lei nº 056/90, estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus funcionários. Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo precisa cumprir uma série de etapas após a aprovação no concurso público e a nomeação. Qual a sequência correta dessas etapas, conforme o Estatuto?
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina (Lei nº 056/90) detalha os requisitos para a nomeação de servidores para cargos efetivos. Um dos requisitos essenciais, além da aprovação em concurso público, refere-se à situação do candidato perante a Justiça Eleitoral e o serviço militar. Qual a exigência específica prevista no Estatuto quanto a essas obrigações?
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina, a posse é uma etapa fundamental para o ingresso no serviço público municipal. Qual das seguintes afirmações sobre a posse está correta?