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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Bacuri (MA)
O Estatuto dos Servidores de Bacuri (MA) assegura aos servidores públicos o direito ao 13º salário, bem como ao salário família, e prevê a possibilidade de licença para gestantes; portanto, a afirmação de que esses direitos não são garantidos pelo estatuto é incorreta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Bacuri (MA)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bacuri (MA) estabelece que todos os servidores têm direito a licença para tratamento de saúde por um período de até 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, mediante comprovação médica; portanto, a afirmação de que a licença pode ser concedida por mais de 180 dias é correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Bacuri (MA)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bacuri garante aos servidores municipais o direito ao 13º salário, conforme estipulado no Art. 18, que assegura também o salário família e o adicional de um terço sobre as férias.
