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Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006) prevê diferentes tipos de licença. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o direito do servidor em relação à licença para tratamento de saúde.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006) estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores. Um servidor público efetivo de Alvinópolis, após 3 anos de exercício, foi aprovado em novo concurso público e deseja tomar posse em outro cargo público inacumulável. Ele precisa solicitar a vacância do cargo atual.
No Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis, a Lei Complementar nº 1.724/2006, são definidos direitos e deveres que regem a relação entre o servidor e a administração pública. Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo, deve observar as normas estabelecidas. Qual das seguintes situações configura uma infração disciplinar grave, passível de perda do cargo, conforme o estatuto?
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis, Lei Complementar nº 1.724/2006, estabelece os critérios para a posse e o exercício de cargos públicos. Um novo servidor, após ser aprovado em concurso público, é convocado para tomar posse. De acordo com o estatuto, qual é o prazo máximo para que um servidor empossado apresente justificativa para a sua ausência na sessão solene de posse, caso haja motivo justo?