2. Questões de Concurso

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A jornada de trabalho do servidor público municipal de Alvinópolis, salvo exceções previstas em lei específica, não poderá exceder a 40 (quarenta) horas semanais, garantindo-se o descanso remunerado e a redução de riscos ergonômicos.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis (MG) disciplina que a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, será concedida mediante inspeção médica oficial, e o servidor afastado terá direito à percepção integral de sua remuneração.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis (MG) prevê que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após dois anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor o direito de permanência no cargo, exceto nos casos de demissão por justa causa ou exoneração a pedido.
Carlos, servidor efetivo da área de saúde de Alvinópolis, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de negligência no atendimento a um paciente. Ao final do processo, foi aplicada a penalidade de suspensão por 30 dias. Insatisfeito com a decisão, Carlos alega que não teve acesso a todos os documentos que embasaram a acusação e que a comissão processante não era composta por servidores de carreira.
Maria, servidora pública concursada da Prefeitura de Alvinópolis, foi nomeada para o cargo em comissão de Assessora Especial. Após 6 meses de exercício, ela deseja retornar ao seu cargo efetivo, alegando dificuldades de adaptação à nova função e ao ambiente político. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê essa possibilidade.
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