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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores públicos de Alvinópolis (MG)

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A Câmara Municipal de Alvinópolis (MG) está revisando o Estatuto dos Servidores Públicos do município para adequá-lo às novas diretrizes de gestão de pessoas e garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho. Um dos pontos em discussão é a definição das responsabilidades e deveres dos servidores, visando aprimorar a eficiência e a ética no serviço público. Nesse contexto, qual das seguintes opções descreve corretamente um dever fundamental do servidor público municipal, conforme a legislação aplicável?
Um servidor público do município de Alvinópolis, ao analisar os direitos e deveres inerentes à sua função, depara-se com a necessidade de compreender as normas que regem sua atuação. A legislação municipal estabelece um conjunto de regras que visam garantir a eficiência, a moralidade e a legalidade na administração pública, além de assegurar os direitos dos trabalhadores do serviço público. Nesse contexto, é fundamental que o servidor conheça os princípios e as disposições aplicáveis ao seu regime jurídico.
Um servidor público municipal de Alvinópolis (MG) foi aprovado em concurso para um cargo efetivo e aguarda sua nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores. Acerca do regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições do referido estatuto.
Maria, servidora pública municipal de Alvinópolis (MG), desempenha suas funções há 8 anos no setor de tributação. Ela necessita se afastar do serviço por motivo de doença em pessoa da família, que exige seus cuidados permanentes. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) regulamenta as licenças possíveis. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença aplicável ao caso.
Um servidor efetivo do município de Alvinópolis (MG), após cinco anos de efetivo exercício, solicita uma licença para capacitação, visando aprimorar seus conhecimentos em gestão pública. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) prevê essa modalidade de afastamento. Com base no que geralmente dispõem tais estatutos, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para capacitação.
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