2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Araguari foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de técnico administrativo. Ao iniciar suas atividades, ele busca compreender as regras que regem seu vínculo com o município, especialmente no que diz respeito às formas de provimento e aos requisitos para investidura. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari, Lei nº 1.639, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relacionado a esses temas.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari, Lei nº 1.639, prevê o estágio probatório como um período fundamental para a avaliação do servidor empossado em cargo público efetivo. Durante esse período, o servidor é submetido a avaliações de desempenho para verificar sua aptidão e capacidade para o cargo. Sobre o estágio probatório, conforme o Estatuto, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari, a reversão é a forma de provimento que consiste no retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício do cargo, enquanto a reintegração se refere ao reingresso do servidor aposentado após constatação de que os motivos da aposentadoria não mais subsistem.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari, o cargo público é uma criação legal com denominação própria, em número certo e com remuneração paga pelos cofres municipais, sendo que a primeira investidura em cargo público municipal depende de aprovação prévia em concurso público, excetuando-se os casos previstos em lei para cargos em comissão.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari define que um cargo público é um agrupamento de cargos com idêntica denominação, mesmo conjunto de atribuições e mesmo padrão de vencimento, sendo que estes são pagos pelos cofres do Município.
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