2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Baixa Grande do Ribeiro regulamenta diversos aspectos da vida funcional dos servidores. Qual das opções abaixo descreve corretamente uma condição para a investidura em cargo público no município?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Baixa Grande do Ribeiro define várias formas de provimento de cargos. Qual das alternativas abaixo não representa uma forma de provimento prevista no estatuto?
Maria da Conceição, servidora estável do Município de Baixa Grande do Ribeiro (PI), foi submetida a processo administrativo disciplinar e, ao final, demitida por infração funcional. Inconformada, ingressou com ação judicial anulatória da demissão, e a sentença transitada em julgado reconheceu a nulidade do processo disciplinar. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é a consequência jurídica correta?
O servidor municipal José Almeida foi nomeado para um cargo de provimento efetivo na Secretaria de Educação de Baixa Grande do Ribeiro (PI), tendo publicado o ato de nomeação no dia 1º de março. No entanto, por questões pessoais, compareceu à Secretaria de Administração apenas no dia 15 de abril para tomar posse. Considerando as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é a consequência jurídica correta acerca dessa situação?
Carlos Eduardo, aprovado em concurso público para o cargo de Agente Administrativo do Município de Baixa Grande do Ribeiro (PI), tomou posse no dia 10 de janeiro e entrou em exercício no dia 1º de fevereiro. Durante os primeiros meses, foi avaliado por comissão designada para esse fim, que emitiu parecer contrário à sua confirmação no cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instituto jurídico aplicável a essa situação.
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