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O servidor público municipal João Carlos, lotado na Secretaria de Obras de Birigui (SP), foi nomeado para o cargo em comissão de assessor especial. Diante dessa nomeação, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de acumulação de cargos e a manutenção de seu cargo efetivo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui, analise as afirmativas.
O servidor público municipal Carlos Alberto, aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo em Birigui (SP), foi convocado para apresentar documentos para posse. Durante a análise de sua documentação, verificou-se que ele já possuía outro vínculo público como professor estadual. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui, analise a legalidade da acumulação de cargos.
Um servidor público municipal de Birigui (SP), após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A chefia imediata, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar os requisitos e condições para a concessão do benefício.
Um servidor público concursado de Birigui (SP), ocupante de cargo efetivo, foi surpreendido com a informação de que sua estabilidade seria revista após 10 anos de serviço. Ao buscar esclarecimentos, ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do município para entender os critérios de aquisição e manutenção da estabilidade.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui, qual é a condição essencial para a concessão de licença ao servidor para tratar de interesses particulares?