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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui (SP)

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Um servidor público municipal de Birigui, concursado e estável, cometeu uma infração disciplinar grave, conforme apurado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece as penalidades cabíveis e os procedimentos a serem seguidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sanção disciplinar que pode ser aplicada em casos de improbidade administrativa comprovada.
Um servidor público efetivo de Birigui, que ingressou por concurso público, necessita se afastar de suas funções por motivo de doença em pessoa da família. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê licenças para diferentes finalidades. Analise a situação e identifique qual tipo de licença, prevista no Estatuto, seria aplicável neste caso, considerando os requisitos legais.
A servidora municipal Ana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Birigui (SP), deseja se afastar temporariamente de suas funções para tratar de assuntos particulares. Ela busca informações sobre os procedimentos e requisitos para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Birigui (SP), foi aprovado em concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ele pretende se exonerar do cargo atual para assumir a nova função, mas precisa entender os prazos e procedimentos para a vacância do cargo, conforme o estatuto dos servidores.
A servidora Maria, que atua na área da saúde em Birigui (SP), necessita se ausentar do serviço por um período para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra cidade a serviço do órgão público onde trabalha. Ela busca informações sobre a possibilidade de licença para acompanhar o cônjuge, seus requisitos e duração, de acordo com o estatuto dos servidores municipais.
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