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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui, em caso de acumulação ilegal de cargos, qual é a providência que deve ser tomada pela administração municipal?
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui, qual é o procedimento para a aposentadoria voluntária do servidor municipal?
Um servidor público municipal de Birigui, concursado e estável, cometeu uma infração disciplinar grave, conforme apurado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece as penalidades cabíveis e os procedimentos a serem seguidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sanção disciplinar que pode ser aplicada em casos de improbidade administrativa comprovada.
Um servidor público efetivo de Birigui, que ingressou por concurso público, necessita se afastar de suas funções por motivo de doença em pessoa da família. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê licenças para diferentes finalidades. Analise a situação e identifique qual tipo de licença, prevista no Estatuto, seria aplicável neste caso, considerando os requisitos legais.
A servidora municipal Ana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Birigui (SP), deseja se afastar temporariamente de suas funções para tratar de assuntos particulares. Ela busca informações sobre os procedimentos e requisitos para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.