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Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), a função gratificada, destinada a encargos de direção, chefia ou assessoramento, pode ser privativamente exercida por qualquer pessoa, independentemente de ocupar cargo efetivo no município.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS) prevê que o prazo de validade de um concurso público para provimento de cargos efetivos é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, garantindo a nomeação dos aprovados dentro dessa validade.
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Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS) define que o cargo público é criado em lei, com número certo e denominação própria, sendo remunerado pelos cofres municipais, e que a investidura em cargo público efetivo, via de regra, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), a função gratificada, instituída por lei para encargos de direção, chefia ou assessoramento, pode ser privativa de qualquer servidor, seja ele ocupante de cargo efetivo ou comissionado, desde que a lei municipal assim o determine.
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Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
Joana, candidata aprovada em concurso público municipal de Caiçara, busca sua investidura no cargo de professora. De acordo com a legislação local, qual é o procedimento obrigatório para sua nomeação e posse, considerando os requisitos de investidura e as formas de provimento disponíveis?
