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Concurso:
MP
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Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Fernanda, servidora pública efetiva de Campinas do Sul (RS), completou 25 anos de tempo de serviço público, sendo 10 anos em cargo de magistério e 15 anos em outro cargo administrativo. Ela deseja se aposentar com proventos integrais, conforme as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do município. O Estatuto detalha as condições para aposentadoria voluntária e compulsória, incluindo os requisitos de tempo de contribuição e idade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Ana, servidora pública municipal de Campinas do Sul (RS), foi submetida a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi penalizada com a pena de demissão. Insatisfeita com a decisão, Ana pretende recorrer da penalidade. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) prevê os recursos cabíveis e os prazos para sua interposição, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Carlos, servidor público concursado do município de Campinas do Sul (RS), foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. Ele precisa entender as regras sobre acumulação de cargos públicos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. O Estatuto estabelece as hipóteses permitidas e vedadas de acumulação, bem como os procedimentos a serem seguidos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Um servidor público municipal de Campinas do Sul (RS), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamenta essa possibilidade, estabelecendo condições e prazos específicos para sua concessão e duração.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
O Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas do Sul (RS) estabelece o regime jurídico dos servidores municipais, incluindo direitos, deveres, responsabilidades e penalidades. No que concerne ao regime disciplinar, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de penalidade aplicável ao servidor que cometer infração grave.