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Maria é servidora pública efetiva em Garanhuns (PE) e foi nomeada para exercer uma função gratificada de chefia em um setor específico da Secretaria de Administração. Essa nomeação visa atender a um encargo transitório, sem que haja alteração em seu cargo efetivo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Garanhuns (PE), qual a natureza jurídica das funções gratificadas?
Carlos, servidor público municipal de Garanhuns (PE), foi aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo. Após alguns anos de serviço, ele foi demitido sem justa causa. No entanto, a demissão foi considerada ilegal por decisão judicial. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Garanhuns (PE), qual forma de provimento garante o retorno do servidor demitido ilegalmente ao cargo?
No âmbito do serviço público municipal de Garanhuns, o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece diferentes formas de provimento de cargos. Considere um servidor que foi demitido de forma ilegal e busca reaver seu cargo público. Qual forma de provimento prevista no Estatuto garante o retorno do funcionário demitido ou exonerado ilegalmente?
Um servidor público municipal de Garanhuns (PE), após aprovação em concurso público, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, que também rege os servidores municipais em muitos aspectos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica fundamental do provimento de cargos efetivos.