2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) prevê que a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será concedida após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, com proventos integrais, independentemente da idade.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) estabelece que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração de servidor estável só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei complementar federal.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL), a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, independentemente do tempo de serviço, desde que não haja prejuízo ao andamento dos serviços.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração de servidor estável só poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL), a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 (trinta) dias, será precedida de avaliação por junta médica oficial, e o servidor afastado terá direito à percepção integral de sua remuneração, sem qualquer prejuízo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo