2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Girau do Ponciano (AL)
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL)

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) detalha os direitos e deveres dos servidores municipais, incluindo as formas de vacância do cargo público. Um servidor que comete uma falta grave, passível de demissão, pode ter seu cargo declarado vago. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses de vacância previstas no Estatuto.
Um servidor público concursado em Girau do Ponciano (AL) foi convocado para o serviço militar obrigatório. Ele teme perder seu cargo e busca informações sobre seus direitos e deveres nesse período, de acordo com o Estatuto dos Servidores. É fundamental que ele saiba como a legislação municipal trata essa situação específica para garantir a segurança de sua posição.
A servidora municipal Joana Silva, após cinco anos ininterruptos de exercício no cargo de assistente administrativa na Prefeitura de Girau do Ponciano (AL), deseja se afastar de suas funções para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra localidade por motivo de promoção funcional. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de licença a que Joana pode ter direito e suas condições.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) prevê que a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será concedida após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, com proventos integrais, independentemente da idade.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) estabelece que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração de servidor estável só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei complementar federal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo