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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira (PB)

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. Um dos temas centrais é o provimento de cargos, que se refere à forma como os servidores ingressam no serviço público. A lei municipal detalha os requisitos e as formas de provimento, sendo o concurso público a regra geral para o ingresso em cargos efetivos.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira, a lei que rege o regime jurídico estabelece requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato aprovado em concurso público deve atender a uma série de condições para ser efetivamente empossado. Dentre as exigências previstas, uma delas se refere à regularidade com obrigações específicas.
Maria, servidora pública efetiva em Guarabira, foi nomeada para um cargo em comissão. Ela tem dúvidas sobre os prazos para assumir suas novas funções. Ela sabe que a posse é o ato que formaliza a investidura no cargo e que o exercício é o início efetivo das atividades.
João foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Guarabira e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre os requisitos básicos para a investidura no cargo público, conforme estabelecido na legislação municipal. Ele sabe que a aprovação em concurso é apenas o primeiro passo.
O servidor público municipal de Guarabira, Sr. João, foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os prazos para formalizar sua entrada no serviço público. Ele sabe que a nomeação é apenas o primeiro passo e que a posse e o exercício são etapas cruciais. Considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos e suas consequências.
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