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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Guaratinguetá (SP)

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A Lei nº 4055, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaratinguetá. Conforme a referida lei, a organização do quadro do magistério municipal compreende diferentes carreiras e empregos. Analise as definições apresentadas.
Um servidor público municipal de Guaratinguetá, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista de Controle Interno. Durante o período probatório, ele apresentou um pedido de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com base no que dispõe a legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar se a licença pode ser concedida imediatamente ou se há alguma condição a ser cumprida.
Uma servidora pública municipal de Guaratinguetá, ocupante do cargo efetivo de professora, foi diagnosticada com uma doença grave que a impede de exercer suas funções habituais. Diante dessa situação, a administração pública precisa orientá-la sobre os procedimentos legais para afastamento e eventual readaptação, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos.
Um servidor público municipal de Guaratinguetá, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para desempenho de mandato classista, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração pública precisa analisar a legalidade e os limites dessa licença, considerando as disposições normativas que regem a matéria.
O Estatuto dos Profissionais do Magistério Público de Guaratinguetá estabelece definições claras para a organização do quadro funcional da educação municipal. Considerando as disposições sobre a estrutura de carreiras e os conceitos de emprego público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre as categorias previstas na legislação local.
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