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Um servidor público de Itajaí foi nomeado para um cargo em comissão durante o mandato do prefeito atual. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Itajaí, qual é a característica correta dessa forma de provimento?
Durante a posse de um servidor público municipal de Itajaí, o Secretário de Administração solicitou a apresentação de documentos e formalidades exigidas para a investidura no cargo. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos de Itajaí, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para a investidura.
Durante o processo de realização de concurso público para cargos efetivos em Itajaí, a comissão organizadora estabeleceu que o prazo de validade seria de 3 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Itajaí, essa decisão está correta?
Um servidor público municipal de Itajaí, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa cumprir os requisitos legais para a investidura. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 2.960/1995) estabelece condições mínimas que devem ser cumulativamente atendidas.
Um servidor público municipal de Itajaí, após ser aprovado em concurso público, aguarda a nomeação para o cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajaí (Lei nº 2.960/1995), a nomeação para cargo de carreira em caráter efetivo está condicionada a critérios específicos para garantir a isonomia e a meritocracia.
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