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A servidora municipal de Leme, Joana, foi aprovada em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e está em período de estágio probatório. Ela tem dúvidas sobre os critérios de avaliação e os direitos que podem ser suspensos durante essa fase. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Leme, qual das seguintes situações NÃO pode ser considerada como motivo para a reprovação no estágio probatório?
O servidor público municipal de Leme, Carlos, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele tem receio de perder seu cargo efetivo no serviço público municipal e busca informações sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Leme, qual o procedimento correto em caso de afastamento para serviço militar obrigatório?
Um servidor público municipal de Leme, após 10 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave que o incapacitou temporariamente para o trabalho. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê um regime específico para licenças por motivo de saúde.
Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e tomou posse. Diante dessa situação, é necessário analisar os efeitos dessa posse no vínculo anterior, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.
Um servidor público municipal de Leme, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, conforme previsto em lei. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar os requisitos e condições estabelecidos para a concessão da licença, garantindo que os direitos do servidor sejam respeitados e que a continuidade dos serviços públicos não seja prejudicada.