2. Questões de Concurso

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de avaliação periódica de desempenho ou de processo administrativo disciplinar, sendo que em todos os casos a ampla defesa é um direito inalienável.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira, a posse em cargo público é um ato formal que formaliza a aceitação das atribuições e responsabilidades do cargo, devendo ocorrer no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento, sendo que o não cumprimento deste prazo resulta na perda do direito à nomeação.
Um servidor público municipal de Limeira foi nomeado para um cargo efetivo e aguarda os próximos passos para assumir suas funções. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 41/1991, que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos subsequentes à nomeação.
Um servidor recém-contratado pela Prefeitura de Limeira, após aprovação em concurso público, está em fase de adaptação às suas novas funções. Ele tem dúvidas sobre o período necessário para adquirir estabilidade no serviço público municipal e sobre as hipóteses em que um servidor estável poderia perder o cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira, assinale a alternativa que apresenta corretamente essas informações.
A Lei Orgânica do Município de Limeira estabelece os princípios que regem a administração municipal, buscando garantir a eficiência e a participação popular. Ao discorrer sobre a administração municipal, a Lei Orgânica detalha os princípios a serem observados pelo Governo Municipal. legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da administração municipal de Limeira.
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