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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Muriaé (MG)

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O servidor público municipal Carlos, lotado na Prefeitura de Muriaé, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções por um período prolongado. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muriaé prevê um regime específico para a situação de incapacidade temporária para o trabalho. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa situação e seus efeitos.
O servidor público municipal João, concursado para o cargo de fiscal de tributos em Muriaé, completou 10 anos de efetivo exercício em 2023. Ele deseja solicitar um período de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta sobre a concessão dessa licença.
Maria, servidora pública municipal de Muriaé, foi aprovada em um concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ela pretende tomar posse no novo cargo e, para isso, precisará se afastar do seu cargo atual. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muriaé prevê, em casos de aprovação em outro cargo público inacumulável, um tipo específico de licença. Qual é essa licença e qual sua característica principal?
Um servidor público municipal de Muriaé (MG), após cinco anos de efetivo exercício, pleiteia um período de licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê essa possibilidade, mas com requisitos específicos. Qual das condições abaixo é essencial para a concessão dessa licença, conforme a legislação?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Muriaé (MG) estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor comete uma infração disciplinar grave e, após o devido processo legal, é penalizado com a demissão. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das hipóteses de demissão previstas no Estatuto?
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