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O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum (MT) estabelece as normas para o regime jurídico dos servidores municipais. Uma das regras prevê que o servidor público deve cumprir suas atribuições com dedicação e zelo, sendo passível de penalidades em caso de infrações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor reflete as disposições do estatuto.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum (MT), o servidor tem direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum (MT), a aposentadoria do servidor público municipal pode ocorrer por invalidez, tempo de contribuição ou aposentadoria compulsória. Considerando as regras gerais, qual das alternativas apresenta uma condição obrigatória para a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor municipal?
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum (MT) define os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ser empossado em cargo efetivo, adquire estabilidade após determinado período de exercício. Sobre a estabilidade no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Nova Mutum (MT), após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve observar os prazos e condições estabelecidos na legislação.
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