2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Piquet Carneiro está em período de estágio probatório e busca entender seus direitos e deveres básicos. Ele sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 378/94) regulamenta sua vida funcional e deseja conhecer os princípios que regem seu ingresso e permanência no cargo.
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Na organização do sistema de cargos e carreiras dos servidores municipais de Piquet Carneiro, o Estatuto estabelece que o plano de carreira deve ser elaborado de forma a garantir a progressão por mérito. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta um princípio fundamental para a promoção dos servidores?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Piquet Carneiro, qual é o procedimento correto para o provimento de um cargo efetivo por meio de concurso público?
Um servidor público de Piquet Carneiro foi nomeado para um cargo efetivo e tomou posse dentro do prazo legal. Após alguns meses, ele solicitou uma licença para tratamento de saúde, prevista na legislação do município. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos de Piquet Carneiro, assinale a alternativa correta sobre o tema.
Um servidor público municipal de Piquet Carneiro foi aprovado em concurso público e agora se encontra nas etapas de nomeação, posse e exercício. Ele precisa entender a sequência correta e os prazos envolvidos para garantir seu ingresso efetivo no serviço público, conforme o Estatuto.
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