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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de São Caetano (PE)

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Durante uma palestra na Escola Municipal de São Caetano, um especialista explica aos professores sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Ele destaca que, embora o município não possua estatuto próprio, segue as diretrizes do estatuto do Estado de Pernambuco, que regula direitos, deveres e processos administrativos dos servidores. Segundo essa legislação, qual das afirmações abaixo é INCORRETA?
No contexto de um concurso público para a prefeitura de São Caetano, um candidato estuda as formas de provimento de cargos públicos previstos na legislação municipal. Ele sabe que a nomeação é uma delas, mas quer entender melhor as modalidades específicas. Segundo a Lei nº 6.123/1968, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma modalidade de provimento de cargo público?
No que tange ao provimento dos cargos públicos no âmbito do município de São Caetano (PE), o Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, aplicado subsidiariamente, prevê diversas formas de ingresso e movimentação na carreira. Uma dessas formas, que se refere à movimentação do servidor para outra localidade ou órgão, mantendo a sua posição original, é conhecida como:
O Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, que serve de regência para os servidores municipais de São Caetano (PE), estabelece diferentes tipos de cargos públicos. Um servidor nomeado para um cargo de provimento em comissão, diferentemente do cargo de provimento efetivo, possui características específicas quanto à forma de ingresso e à estabilidade. Qual a principal característica de um cargo de provimento em comissão, segundo o Estatuto?
Um servidor público municipal de São Caetano (PE) foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. De acordo com a legislação que rege os servidores municipais, o ingresso em tal cargo requer a aprovação prévia em concurso público. Após o período de estágio probatório, o servidor adquire estabilidade, o que lhe garante maiores direitos e proteções. Qual dos seguintes conceitos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, aplicado ao município, define o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, criado por lei, com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos?
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