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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Taperoá (PB)

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Um servidor público municipal de Taperoá (PB) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os requisitos básicos para o provimento. Considerando a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a investidura em cargo público.
O servidor público municipal de Taperoá (PB), após cumprir o período de estágio probatório, adquire estabilidade no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a perda do cargo público, após a aquisição da estabilidade, só poderá ocorrer em situações específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas situações.
A posse em cargo público municipal de Taperoá (PB) é um ato formal que formaliza a aceitação das atribuições do cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece prazos e condições para a posse e o subsequente exercício do cargo. Considere um servidor nomeado para um cargo efetivo. Qual o prazo legal para que a posse ocorra, a partir da publicação do ato de provimento?
Um servidor público municipal de Taperoá, admitido via concurso público há 15 meses, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto por um projeto de lei que visa a reestruturação administrativa. O servidor, preocupado com a estabilidade no serviço público, busca informações sobre seus direitos e as garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taperoá. De acordo com a Lei Municipal n° 026/2011, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para que um servidor nomeado em virtude de concurso público adquira estabilidade no cargo?
Um servidor público municipal de Taperoá, após ser aprovado em concurso público e tomar posse em seu cargo, necessita iniciar o exercício das suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taperoá (Lei n° 026/2011) estabelece prazos e condições para que o servidor efetivamente comece a desempenhar suas atribuições. Considerando o disposto no referido estatuto, qual o prazo legal para que o servidor, após a posse, inicie o exercício do cargo, salvo prorrogação ou designação específica?
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