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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Vera Cruz (RS)

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O servidor público municipal de Vera Cruz, João da Silva, foi nomeado para o cargo efetivo de Técnico Administrativo. Ele cumpriu todos os requisitos básicos para o ingresso, conforme estabelecido na legislação municipal. Após a publicação de sua nomeação, João precisa estar atento aos prazos para formalizar sua entrada no serviço público.
A servidora municipal Ana, que ocupa um cargo efetivo há mais de três anos no município de Vera Cruz, tem demonstrado grande competência e dedicação em suas funções. Ela foi submetida a avaliações periódicas durante seu tempo de serviço, que visavam aferir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz está ciente de que sua trajetória profissional será pautada pelo Regime Jurídico estabelecido na Lei Complementar nº 04/2007. Ele sabe que, para ingressar e permanecer no serviço público, deve cumprir requisitos e prazos específicos, além de passar por um período de avaliação. Considerando as disposições legais sobre provimento e exercício, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto desse regime.
Um servidor público recém-contratado para o cargo efetivo de Analista Administrativo no Município de Vera Cruz iniciou suas atividades. Durante os primeiros anos, ele estará sujeito a um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, um processo conhecido como estágio probatório. De acordo com a Lei Complementar nº 04/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, qual o tempo mínimo de efetivo exercício para que o servidor efetivo adquira estabilidade no serviço público?
Na sessão de instalação da Câmara Municipal de Vera Cruz, o presidente eleito faz um discurso destacando os princípios que norteiam a atuação do Legislativo local. Ele menciona, entre outros, o princípio da independência entre os Poderes. Para ilustrar esse conceito, um colega pergunta qual das afirmações abaixo NÃO reflete corretamente a independência entre os Poderes do município conforme a legislação local. Assinale a alternativa que deve ser considerada incorreta.
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