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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Vera Cruz (RS)

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Um servidor público municipal de Vera Cruz, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o período de estágio probatório, ele adquire a estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz, em sua Lei Complementar nº 04/2007, estabelece requisitos e prazos para a aquisição e a manutenção dessa condição.
Um servidor público municipal de Vera Cruz foi nomeado para um cargo efetivo e precisa tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 04/2007) estabelece prazos e procedimentos para que o ato de nomeação se concretize no exercício do cargo.
A Lei Complementar nº 04/2007, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos de Vera Cruz (RS), estabelece requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo deve atender a diversas exigências. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um requisito básico para o provimento de cargo público municipal, conforme o Art. 7º da referida lei?
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vera Cruz (RS), instituído pela Lei Complementar nº 04/2007, a estabilidade é um direito adquirido após determinado período de exercício. Qual o tempo mínimo de efetivo exercício para que um servidor concursado adquira estabilidade no serviço público municipal?
Um servidor público municipal de Vera Cruz (RS) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa tomar posse. Considerando os prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 04/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, qual o prazo máximo para que o servidor tome posse após a publicação de sua nomeação?
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