2. Questões de Concurso

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Durante uma discussão sobre o funcionamento das sessões legislativas na Câmara de Vera Cruz, um vereador questiona sobre a periodicidade mínima de realização dessas sessões e a obrigatoriedade de sua realização. Com base na legislação local, assinale a alternativa que apresenta a regra correta.
Em uma audiência pública na Câmara de Vera Cruz, um representante do Executivo explica que a autonomia municipal se manifesta de diversas formas, incluindo a eleição direta de seus representantes e a administração própria. Um dos participantes quer saber qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma forma de expressão da autonomia municipal prevista na legislação local. Assinale a alternativa incorreta.
Um servidor efetivo de Vera Cruz busca entender os requisitos essenciais para ingressar no serviço público municipal e os procedimentos de nomeação. Ele consulta a legislação local e quer saber qual das alternativas abaixo descreve corretamente os requisitos básicos e o procedimento de ingresso. Assinale a opção correta.
Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz (RS) precisa entender os prazos legais para assumir suas funções, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 04/2007. Ele foi nomeado e aguarda os procedimentos para a posse e o início do exercício. É fundamental que ele esteja ciente dos prazos para evitar a perda do ato de nomeação.
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Vera Cruz, qual das seguintes ações constitui uma infração disciplinar passível de penalidade?
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