2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-contratado para o cargo efetivo de Analista Administrativo no Município de Vera Cruz iniciou suas atividades. Durante os primeiros anos, ele estará sujeito a um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, um processo conhecido como estágio probatório. De acordo com a Lei Complementar nº 04/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, qual o tempo mínimo de efetivo exercício para que o servidor efetivo adquira estabilidade no serviço público?
Na sessão de instalação da Câmara Municipal de Vera Cruz, o presidente eleito faz um discurso destacando os princípios que norteiam a atuação do Legislativo local. Ele menciona, entre outros, o princípio da independência entre os Poderes. Para ilustrar esse conceito, um colega pergunta qual das afirmações abaixo NÃO reflete corretamente a independência entre os Poderes do município conforme a legislação local. Assinale a alternativa que deve ser considerada incorreta.
Durante uma discussão sobre o funcionamento das sessões legislativas na Câmara de Vera Cruz, um vereador questiona sobre a periodicidade mínima de realização dessas sessões e a obrigatoriedade de sua realização. Com base na legislação local, assinale a alternativa que apresenta a regra correta.
Em uma audiência pública na Câmara de Vera Cruz, um representante do Executivo explica que a autonomia municipal se manifesta de diversas formas, incluindo a eleição direta de seus representantes e a administração própria. Um dos participantes quer saber qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma forma de expressão da autonomia municipal prevista na legislação local. Assinale a alternativa incorreta.
Um servidor efetivo de Vera Cruz busca entender os requisitos essenciais para ingressar no serviço público municipal e os procedimentos de nomeação. Ele consulta a legislação local e quer saber qual das alternativas abaixo descreve corretamente os requisitos básicos e o procedimento de ingresso. Assinale a opção correta.
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