2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz (RS) precisa entender os prazos legais para assumir suas funções, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 04/2007. Ele foi nomeado e aguarda os procedimentos para a posse e o início do exercício. É fundamental que ele esteja ciente dos prazos para evitar a perda do ato de nomeação.
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Vera Cruz, qual das seguintes ações constitui uma infração disciplinar passível de penalidade?
João foi nomeado para um cargo efetivo no município de Vera Cruz e iniciou seu estágio probatório. Após três anos de exercício, ele foi avaliado e considerado apto. Com base na legislação municipal, qual é a condição de João em relação à estabilidade no serviço público municipal?
Segundo a Lei Complementar nº 04/2007 do município de Vera Cruz, qual dos seguintes requisitos é indispensável para a investidura em cargo público efetivo?
A Lei Complementar nº 04/2007 do Município de Vera Cruz (RS) estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, detalhando normas sobre provimento, vacância, direitos e deveres. Um servidor foi nomeado para um cargo efetivo e precisa comparecer à repartição para formalizar sua entrada no serviço público. Considerando os prazos legais, em quantos dias, a contar da publicação da nomeação, o servidor deve tomar posse, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período?
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