2. Questões de Concurso

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João foi nomeado para um cargo efetivo no município de Vera Cruz e iniciou seu estágio probatório. Após três anos de exercício, ele foi avaliado e considerado apto. Com base na legislação municipal, qual é a condição de João em relação à estabilidade no serviço público municipal?
Segundo a Lei Complementar nº 04/2007 do município de Vera Cruz, qual dos seguintes requisitos é indispensável para a investidura em cargo público efetivo?
A Lei Complementar nº 04/2007 do Município de Vera Cruz (RS) estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, detalhando normas sobre provimento, vacância, direitos e deveres. Um servidor foi nomeado para um cargo efetivo e precisa comparecer à repartição para formalizar sua entrada no serviço público. Considerando os prazos legais, em quantos dias, a contar da publicação da nomeação, o servidor deve tomar posse, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período?
Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de avaliação para adquirir estabilidade no cargo. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores municipais. Considerando o disposto na referida lei, qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor concursado adquira estabilidade?
Um servidor público municipal de Vera Cruz, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o período de estágio probatório, ele adquire a estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz, em sua Lei Complementar nº 04/2007, estabelece requisitos e prazos para a aquisição e a manutenção dessa condição.
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