2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. O pedido foi negado pela administração sob o argumento de que o servidor não possuía estabilidade. Analise a situação à luz da legislação municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS) define os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Em relação ao regime disciplinar, o Estatuto prevê diferentes tipos de penalidades para as infrações cometidas. Um servidor que comete uma falta grave, mas que não justifica a demissão, pode ser submetido a qual das seguintes sanções disciplinares, de acordo com a gradação prevista em lei?
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município regulamenta essa possibilidade, estabelecendo condições e prazos específicos para sua concessão. Considerando as normas que regem a matéria, qual o período máximo de duração dessa licença, que pode ser prorrogado?
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