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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Japurá (PR)

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Carlos é um servidor público efetivo da Prefeitura de Japurá e, após passar em novo concurso, foi aprovado para outro cargo no Poder Executivo. Ele precisa entender os procedimentos e requisitos para a transição para o novo cargo, garantindo que seus direitos sejam preservados. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, qual modalidade de provimento se aplica à situação de Carlos, considerando que ele já é servidor estável?
A Lei Orgânica do Município de Japurá define os fundamentos e a organização político-administrativa do ente. Um dos princípios fundamentais estabelecidos é que todo o poder emana do povo. Considerando a estrutura de poder municipal delineada na Lei Orgânica, como esse poder é exercido pelos cidadãos japuraenses?
João, servidor concursado da Prefeitura de Japurá, foi nomeado para um cargo em comissão na Secretaria de Administração. Ele tem dúvidas sobre a sua situação funcional, especialmente em relação à possibilidade de acumular cargos e aos direitos que possui. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação dos servidores em comissão.
A Lei Orgânica de Japurá regula a organização político-administrativa do município, incluindo as competências do município e suas limitações. Sobre as competências privativas do município, assinale a alternativa que está correta, considerando as atribuições que a legislação local destaca como de sua responsabilidade exclusiva.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Japurá, a investidura em cargo público efetivo se dá por meio de concurso público, e sua validade é de até dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. Além disso, há reserva de vagas para pessoas com deficiência. Quais são os requisitos de investidura estabelecidos na legislação local?
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