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Concurso:
MP
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, o servidor nomeado para cargo efetivo deve tomar posse em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, prazo este que é prorrogável mediante justificativa, e iniciar o exercício em até 15 dias úteis após a posse.
Concurso:
MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, o cargo em comissão destina-se exclusivamente a atividades de direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupado por não servidores e não confere estabilidade ao seu ocupante.
Concurso:
MP
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, a competência privativa do município abrange a criação e organização de distritos, a instituição e arrecadação de tributos, a organização de serviços públicos e o planejamento do uso do solo, sendo estas atribuições exclusivas em assuntos de interesse local.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais estabelece que a posse em cargo público deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, sendo este prazo improrrogável, e o servidor deve entrar em exercício em até 3 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros a partir do início do efetivo exercício.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais define que o estágio probatório tem a duração de 2 anos, durante os quais o servidor tem sua aptidão, adaptabilidade, capacidade e eficiência avaliadas de forma permanente e obrigatória, sendo que a não aprovação neste período implica a perda do cargo.
