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19 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004) define o regime jurídico dos servidores e estabelece as regras para o provimento de cargos públicos. Um dos pilares para o ingresso no serviço público municipal é o concurso público. Diante disso, analise as características do concurso público conforme o referido estatuto e assinale a alternativa correta.
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Concurso:
MP
Um servidor público do município de São José dos Pinhais, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa entender as etapas iniciais para a efetivação de seu vínculo com a administração pública. Ele sabe que após a nomeação, existem prazos e procedimentos específicos a serem cumpridos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o exercício do cargo.
Concurso:
MP
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, o servidor nomeado para cargo efetivo deve tomar posse em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, prazo este que é prorrogável mediante justificativa, e iniciar o exercício em até 15 dias úteis após a posse.
Concurso:
MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, o cargo em comissão destina-se exclusivamente a atividades de direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupado por não servidores e não confere estabilidade ao seu ocupante.
Concurso:
MP
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, a competência privativa do município abrange a criação e organização de distritos, a instituição e arrecadação de tributos, a organização de serviços públicos e o planejamento do uso do solo, sendo estas atribuições exclusivas em assuntos de interesse local.
