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MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais estabelece que a posse em cargo público deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, sendo este prazo improrrogável, e o servidor deve entrar em exercício em até 3 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros a partir do início do efetivo exercício.
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MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais define que o estágio probatório tem a duração de 2 anos, durante os quais o servidor tem sua aptidão, adaptabilidade, capacidade e eficiência avaliadas de forma permanente e obrigatória, sendo que a não aprovação neste período implica a perda do cargo.
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MP
Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa compreender as etapas iniciais para formalizar sua investidura no cargo. Ele sabe que após a nomeação, há prazos e procedimentos específicos a serem seguidos antes que possa efetivamente iniciar suas atividades e ter seus direitos financeiros garantidos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para posse e exercício.
Concurso:
MP
João foi nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de São José dos Pinhais após aprovação em concurso público. Após a nomeação, ele assinou o termo de posse e iniciou suas atividades dentro do prazo de três dias úteis. Considerando as normas do regime jurídico dos servidores municipais, qual é a próxima etapa obrigatória para que João possa exercer suas funções de forma regular?
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MP
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, o provimento de cargos efetivos é realizado por nomeação após aprovação em concurso público. Para que essa nomeação seja válida, é necessário que o candidato atenda a diversos requisitos. Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma exigência para a nomeação?
