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Concurso:
MP
Um servidor público recém-admitido no município de Poço das Trincheiras (AL) está em período de avaliação de desempenho. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que regem sua conduta e a relação com o órgão público. Considerando as normas que regulam o serviço público municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres fundamentais do servidor.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras prevê que a remoção de um servidor público, a pedido ou de ofício, para outra localidade, sempre implicará em alteração de seu cargo efetivo, sendo que, em qualquer hipótese, haverá a necessidade de nova posse, mesmo que o servidor já esteja em exercício em outra unidade administrativa do mesmo município.
Concurso:
MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, mediante solicitação do servidor, sendo que o tempo de afastamento não poderá exceder a 5 anos consecutivos, e após esse período, o servidor deverá retornar às suas atividades sob pena de exoneração.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras prevê que a remoção de servidor público, a pedido ou de ofício, poderá ocorrer entre diferentes órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal, desde que haja compatibilidade de cargos e funções, e que tal movimentação não gere ônus financeiro adicional para o município, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.
Concurso:
MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que, após esse período, o servidor só poderá ser demitido em casos de sentença judicial transitada em julgado, avaliação periódica de desempenho insuficiente, ou improbidade administrativa comprovada em processo disciplinar.
