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A servidora pública municipal Ana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de assistente administrativa em Ijuí, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. O pedido foi indeferido sob o argumento de que tal licença não estava prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí prevê a licença para tratar de assuntos particulares, podendo ser concedida a critério da administração, sem necessidade de motivação.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, com duração máxima de 2 anos, pode ser concedida a servidores de Ijuí após 3 anos de efetivo exercício, mediante comprovação de necessidade pessoal.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí não prevê a licença para tratar de assuntos particulares, sendo esta uma prerrogativa exclusiva de servidores federais.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a servidores de Ijuí, desde que o servidor tenha completado 5 anos de efetivo exercício e não haja interesse público que impeça o afastamento.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí permite a licença para tratar de assuntos particulares por prazo indeterminado, sem necessidade de comprovação de motivo.

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