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  4. Assunto - Estatuto Dos Servidores Públicos - Ijuí (RS)

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Ana, servidora pública municipal em Ijuí, está analisando os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ela se depara com a necessidade de compreender as normas que regem a sua atuação profissional e os princípios que norteiam a administração pública municipal. Considerando o contexto do serviço público em Ijuí, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais previstos no estatuto dos servidores.
Um servidor público municipal de Ijuí, após 10 anos de efetivo exercício, sofreu um acidente de trabalho que o deixou incapacitado permanentemente para exercer suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê o direito à aposentadoria por invalidez, garantindo ao servidor que se encontra nessa condição um amparo financeiro.
Um servidor público municipal de Ijuí foi aprovado em concurso público para outro cargo, também no âmbito municipal, e deseja tomar posse no novo cargo. A legislação que rege os servidores públicos do município estabelece regras específicas para a acumulação de cargos públicos, visando evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva ao serviço público quando necessário.
Um servidor público municipal de Ijuí, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração pública, ao analisar o pedido, deve considerar os limites e condições estabelecidas pela legislação municipal para a concessão de tal licença, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Obras de Ijuí, foi surpreendido com a notícia de sua exoneração a pedido. Ele alega que, segundo o Estatuto dos Servidores, a exoneração a pedido só poderia ocorrer após a conclusão de um processo administrativo que comprovasse sua vontade inequívoca de deixar o cargo.
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