2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Específica
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu – Lei Complementar nº 84/2019

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Caxambu, após 5 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, necessita se afastar para participar de curso de pós-graduação em Administração Pública, que visa aprimorar suas habilidades para o serviço público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu – Lei Complementar nº 84/2019, assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade e as condições para tal afastamento.
Um servidor público municipal de Caxambu, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 84/2019, qual o prazo máximo que essa licença pode ser concedida?
Um servidor público municipal de Caxambu, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de assuntos particulares. Ele tem conhecimento de que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 84/2019) estabelece prazos e condições para essa modalidade de licença. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período máximo de licença para tratar de assuntos particulares que um servidor pode usufruir, sem remuneração.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu, instituído pela Lei Complementar nº 84/2019, estabelece normas gerais sobre o regime jurídico dos servidores. Um servidor público municipal, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se afastar de suas funções para tratar de interesses particulares. Conforme as disposições do Estatuto, qual o período máximo de licença que ele poderá usufruir, sem remuneração, para essa finalidade?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo