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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais define que o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público que percebe do Erário Municipal vencimentos, remuneração e/ou subsídios pelos serviços prestados, sendo que o cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei com denominação própria e número certo.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, o estágio probatório tem duração de 2 anos, período durante o qual o servidor tem sua aptidão, adaptabilidade, capacidade e eficiência avaliadas de forma permanente e obrigatória, sendo que a primeira avaliação ocorre ao final do primeiro ano.
Um servidor recém-admitido no município de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo. Ele precisa compreender as etapas que se seguem à nomeação para formalizar seu vínculo com a administração pública. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o início do exercício.
Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa cumprir algumas etapas antes de ter seu vínculo consolidado com a administração. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente o prazo para a posse após a publicação do ato de nomeação.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, em sua Lei nº 525/2004, define o que se entende por cargo público. De acordo com o referido estatuto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de cargo público.
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