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Questões por página:
Durante uma reunião na Câmara de Parauapebas, um vereador questiona o prefeito sobre as formas de provimento de cargos públicos no município. O prefeito explica que há diversas formas de provimento, incluindo nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração e recondução, cada uma com suas condições específicas. Com base na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas formas de provimento e sua característica.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Parauapebas, um vereador questiona sobre o estágio probatório dos servidores efetivos. O secretário de administração explica que o estágio probatório tem duração de 36 meses, durante os quais o servidor é avaliado por uma comissão composta por três servidores estáveis, que emitirão parecer ao final do período. Com base na legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo e o procedimento dessa avaliação.
Durante uma audiência pública, um servidor municipal de Parauapebas questiona o secretário de administração sobre os requisitos para ingresso no serviço público municipal. O secretário explica que, para ingressar, o candidato deve atender a requisitos específicos estabelecidos na legislação local, incluindo requisitos gerais de nacionalidade, escolaridade, idade mínima e saúde. Com base na legislação municipal e na Constituição, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Parauapebas.
Um servidor público recém-empossado no Município de Parauapebas, após aprovação em concurso público para o cargo de técnico administrativo, tem dúvidas sobre os prazos para formalizar sua entrada em exercício. Ele sabe que a posse já foi realizada, mas precisa entender quando deve, de fato, iniciar suas atividades para não correr o risco de perder o cargo.
Ao ingressar no serviço público municipal de Parauapebas, um novo servidor efetivo precisa formalizar sua aceitação das atribuições do cargo e, posteriormente, iniciar o desempenho efetivo das funções. É crucial entender a distinção entre esses dois atos para o cumprimento dos prazos legais.