2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã disciplina as relações de trabalho entre o ente público e seus servidores, estabelecendo direitos e deveres. Um servidor recém-admitido, após o período probatório, busca informações sobre os direitos relacionados à sua vida pessoal e familiar. Qual alternativa apresenta um direito que, de acordo com estatutos genéricos de servidores públicos, costuma ser assegurado?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã detalha os deveres e responsabilidades dos servidores, bem como as penalidades aplicáveis em caso de transgressão. A aplicação de penalidades disciplinares deve observar princípios como a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade. Considere um servidor que cometeu uma falta grave, mas que possui histórico de bom comportamento e relevantes serviços prestados ao município. Qual tipo de penalidade, dentre as comumente previstas em estatutos, seria mais adequada para essa situação, considerando a possibilidade de atenuação?
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