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MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) detalha os direitos e deveres dos servidores, bem como as implicações de sua conduta no exercício da função pública. No que tange ao regime disciplinar, o estatuto prevê sanções para as infrações cometidas pelos servidores. Considere um servidor que, por negligência, cause prejuízo ao erário municipal. De acordo com as normas estatutárias, qual das seguintes penalidades pode ser aplicada a essa conduta?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP) foi aprovado em novo concurso público para um cargo técnico em outra área, mas deseja permanecer em seu cargo atual, que oferece maior estabilidade. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã detalha as regras para a vacância do cargo efetivo.
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MP
Um servidor concursado da Prefeitura de Tupã (SP) foi nomeado para um cargo em comissão, o que o afastou de suas atribuições no cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã disciplina as hipóteses de acumulação de cargos e a situação do servidor que ocupa cargo em comissão.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. O pedido foi concedido pela administração. No entanto, após dois anos de licença, o servidor precisou retornar às suas atividades em razão de dificuldades financeiras inesperadas. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã regulamenta essa situação.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã disciplina as relações de trabalho entre o ente público e seus servidores, estabelecendo direitos e deveres. Um servidor recém-admitido, após o período probatório, busca informações sobre os direitos relacionados à sua vida pessoal e familiar. Qual alternativa apresenta um direito que, de acordo com estatutos genéricos de servidores públicos, costuma ser assegurado?
