Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de policiais militares de Candelária deseja formar uma entidade para defender seus interesses de classe, buscando discutir questões como melhores condições de trabalho e benefícios. No entanto, surge a dúvida se essa entidade poderia ser configurada como um sindicato, nos moldes de outras categorias profissionais, ou se haveria alguma restrição constitucional.

(a)

Os policiais militares podem formar sindicatos livremente para representar seus interesses, assim como outras categorias profissionais, garantindo a defesa de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

(b)

Embora a criação de associações seja permitida, os militares não podem formar sindicatos, mas podem constituir associações para representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizados.

(c)

A Constituição veda a criação de sindicatos para militares, mas permite a formação de associações de caráter paramilitar, desde que com finalidades lícitas e sem interferência estatal.

(d)

Os policiais militares não podem formar nem associações nem sindicatos, pois sua natureza é estritamente de força de segurança pública, sem permissão para atividades de representação de classe.

(e)

A associação de militares é proibida, mas eles podem se organizar em cooperativas para defender seus interesses, com autonomia para decidir sobre seu funcionamento sem interferência estatal.

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