Filtrar
20 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 4
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) define a Guarda Municipal como instituição de caráter civil, uniformizada e armada, com a função de proteção municipal preventiva. Durante a formação, é ensinado que a atuação da guarda deve ser realizada em conformidade com os princípios estabelecidos na lei, que visam garantir a sua legitimidade e eficácia.
Concurso:
MP
A Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevê que a atuação dessas corporações deve ser pautada por princípios mínimos. Um desses princípios, que visa garantir a proporcionalidade e a adequação da resposta estatal diante de uma ameaça, é o uso progressivo da força. Esse princípio orienta o guarda a empregar a força necessária e compatível com a situação.
Concurso:
MP
O município de Vila Esperança, visando aprimorar a segurança pública local, instituiu sua Guarda Municipal com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Durante a capacitação dos novos guardas, o instrutor enfatizou os princípios fundamentais que devem nortear a atuação da corporação. Um dos princípios destacados foi a preservação da vida e a minimização do sofrimento e das perdas.
Concurso:
MP
Em relação à estrutura e funcionamento das Guardas Municipais, o Estatuto Geral (Lei nº 13.022/2014) estabelece normas específicas. Uma delas diz respeito à possibilidade de porte de arma de fogo para os guardas municipais. Essa prerrogativa, contudo, está condicionada ao cumprimento de requisitos legais e regulamentares, conforme estabelecido em legislação específica.
Concurso:
MP
Em uma reunião para definir as diretrizes da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro, o comandante apresentou as competências gerais da instituição, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ele explicou que, além de outras atribuições, a guarda tem um papel fundamental na proteção do patrimônio público municipal. A banca examinadora, ao elaborar uma questão sobre o tema, buscou verificar a compreensão sobre essa atribuição específica.
