Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC1317992

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No dia 15 de maio de 2026, João, primário, agindo com dolo e por meio fraudulento, obteve, para si, vantagem ilícita no montante de R$ 600,00, em prejuízo de Mário, empresário, maior e capaz.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de estelionato

(a)

qualificado, sem privilégio, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

(b)

qualificado privilegiado, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

(c)

simples privilegiado, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

(d)

simples, sem privilégio, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

(e)

simples privilegiado, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

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Concurso: Prefeitura de Aracruz - ES

Concurso: Prefeitura de Aracruz - ES
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Técnico em Saúde Bucal

Disciplina: Direito Penal

FC1206132

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Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:

(a)

roubo.

(b)

estelionato.

(c)

desacato.

(d)

prevaricação.

(e)

abandono material.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Penal

FC1158258

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura

(a)

crime de falsificação de documento particular.

(b)

conduta atípica.

(c)

crime de falsidade ideológica.

(d)

crime de estelionato.

(e)

E crime de falsificação de documento público.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: 2° Etapa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ACAFE

Cargo:

2° Etapa

Disciplina: Direito Penal

FC1140435

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O furto, o roubo e o sequestro são espécies de crimes contra o patrimônio, que se diferenciam apenas pela forma como o agente subtrai a coisa alheia.

(b)

O crime de extorsão mediante sequestro é considerado hediondo, tanto em sua forma simples quanto nas suas formas qualificadas.

(c)

A, conhecendo a senha e estando na posse do cartão bancário de débito de B, em razão de relação de confiança que tinha com este, transferiu todo o dinheiro deste para a sua conta, sem a sua autorização. Em tese, A praticou o crime de estelionato.

(d)

O furto de coisa comum é crime de ação penal pública incondicionada.

(e)

Se o agente, por erro, apodera-se de objeto alheio supondo ser próprio, não pratica fato penalmente típico. Trata-se de hipótese de erro de proibição invencível.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

FC1135994

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do crime de "fraude no pagamento por meio de cheque," previsto no art. 171, inciso VI, do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

de acordo com o Código Penal, a pena e reduzida de 1/3 {um terço) se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

(b)

de acordo com a posição sumulada do Supremo Tribunal Federal, o pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta ao prosseguimento da ação penal e consiste em causa da extinção da punibilidade do réu.

(c)

de acordo com a posição sumulada do Supremo Tribunal Federal, o crime de emissão de cheque sem fundos fica configurado ainda que fique comprovado não ter havido fraude, devendo, neste caso, ser atenuada a pena do réu.

(d)

de acordo com a posição sumulada do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.

(e)

de acordo com o Código Penal, é isento de pena quem comente o crime de fraude no pagamento por meio de cheque se o crime é cometido em prejuízo de irmão legítimo com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.