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Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.
No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar: