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  4. Assunto - Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar

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Carlos firmou contrato de seguro de vida com a seguradora "Vida Segura", estipulando que, em caso de seu falecimento, o beneficiário seria seu irmão, Pedro. No entanto, Carlos, arrependido, deseja alterar o beneficiário para sua sobrinha, Ana, sem o consentimento de Pedro. A seguradora alega que, por se tratar de estipulação em favor de terceiro, a alteração unilateral não seria possível. Analise a situação.
Um político, em campanha eleitoral, promete publicamente que, se eleito, garantirá a construção de uma creche no bairro X. Ele é eleito, mas a construção da creche não se concretiza, pois o orçamento destinado a tal fim foi desviado para outras finalidades. Moradores do bairro X, sentindo-se lesados pela promessa não cumprida, buscam orientação jurídica.
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