2. Questões de Concurso

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Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classificação por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como, EXCETO:
Não pode ser considerado como aspecto associado ao crescimento das funções do Estado nem das despesas públicas:
As despesas relacionadas ao compromisso contratual assumido referente à compra parcelada de um veículo e ao consumo de energia elétrica são empenhadas, respectivamente, utilizando que modalidade de empenho:
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina eventualmente assina contratos com a Presidência da República para a dragagem de aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Paranaguá. Nesse sentido, qual é a alternativa CORRETA, que melhor expressa o papel desempenhado pelo Setor Público nessa situação?
Indique a opção incorreta com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial nº 163/2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
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