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A estrutura organizacional da Prefeitura de Itajaí é composta por diversos órgãos e entidades, cada um com suas atribuições e competências específicas, visando a prestação de serviços públicos à população. O correto entendimento do funcionamento e da interligação entre esses órgãos é essencial para a eficiência administrativa e para o exercício da cidadania, permitindo que os munícipes saibam a quem se dirigir para cada demanda.
O servidor público João, ao analisar um pedido de licença para construção em área urbana de Itajaí, verificou que o projeto apresentado pelo cidadão atendia a todos os requisitos legais e técnicos estabelecidos pela legislação municipal. No entanto, João sentiu-se pressionado por um vereador a negar o pedido, sob a alegação de que o requerente não teria apoiado sua campanha eleitoral. João sabe que deve agir com imparcialidade e com base estritamente na lei.
A estrutura básica de um órgão público inclui diferentes níveis de administração, como a administração direta e indireta, cada uma com suas competências específicas. Considerando essa organização, qual das alternativas abaixo melhor descreve a estrutura e funcionamento básico dos órgãos públicos?