A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

O estágio de liquidação da despesa pública desenvolve-se em dois momentos distintos: emissão da ordem de pagamento e pagamento propriamente dito.

Durante a análise da execução orçamentária de determinado órgão público, um Assistente em Administração verificou a existência de despesas regularmente empenhadas cuja execução ainda se encontrava em fase de verificação documental e operacional pelas unidades responsáveis. Paralelamente, a administração buscava compatibilizar a execução das despesas autorizadas com a capacidade financeira e arrecadatória do ente público, diante das metas de equilíbrio fiscal estabelecidas para o exercício.

Considerando os fundamentos das finanças públicas e os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

Em 31/12/2024, determinado Município possuía despesa regularmente empenhada e liquidada, referente a serviço já prestado, mas ainda não paga até o encerramento do exercício financeiro. Nessa situação, a despesa deverá ser inscrita como:

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o gestor autoriza o pagamento de determinada despesa sem a devida verificação da execução do objeto contratado. Posteriormente, o órgão de controle identifica a irregularidade e instaura procedimento para apuração de responsabilidade.

Considerando a execução da despesa pública e os mecanismos de controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I- A realização de pagamento sem a prévia liquidação da despesa compromete a regularidade da execução orçamentária, podendo ensejar responsabilização do gestor.

II- A atividade de controle administrativo envolve a verificação da legalidade e da conformidade dos atos praticados, incluindo as etapas da execução da despesa pública.

III- A responsabilização do gestor por irregularidades na execução da despesa pode ocorrer sem a prévia verificação do cumprimento das etapas legais da despesa pública.

É CORRETO o que se afirma em:

Na execução orçamentária da despesa, a entidade pública emite nota de empenho, garantindo ao credor o direito de receber o pagamento pelo serviço prestado ou bem fornecido. No que se refere à classificação do empenho na forma prevista na legislação, considere as situações descritas na segunda coluna, e numere-a de acordo com a primeira coluna:

Tipos de empenho
1. Ordinário 2. Global 3. Estimativo

Descrição
( ) Uma escola pública realiza a compra de 50 computadores para a atualização de seu laboratório de informática. O valor total da compra é de R$ 100.000,00 e a entrega será feita em 30 dias. ( ) Uma escola pública faz o empenho das despesas com o consumo de energia elétrica para o ano. A previsão de gasto anual é de R$ 60.000,00, sendo os valores mensais variáveis. ( ) Uma secretaria de educação celebra um contrato de fornecimento de merenda escolar para todas as escolas municipais. O valor anual do contrato é de R$ 600.000,00, com fornecimento e pagamento mensais de R$ 50.000,00.

Assinale a alternativa que indique a sequência CORRETA, de cima para baixo.