Questões de Concurso

Existe uma etapa da realização da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa etapa implica planejar e orçar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Trata-se da seguinte etapa de realização da receita orçamentária:

A etapa da receita orçamentária que, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo, antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, consiste na etapa:

Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. A arrecadação da receita orçamentária segue as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. Todas as receitas orçamentárias seguem estas etapas, não sendo possível lançar e recolher receitas não previstas no exercício financeiro.

III. A arrecadação segue o princípio de caixa, previsto na Lei nº 4320/64, pelo qual as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas.

Está correto o que se afirma em

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

O lançamento é um dos estágios da despesa pública.

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.

As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.